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Terreno em Bertioga/SP # Lote: 1-0

Leilão de um Terreno situado no litoral que fica a 8 minutos (de carro) da Praia do Indaia e a 10 minutos da Praia da Enseada. Metragem:547,62m². Localização: Condomínio Hanga Roa I, Bertioga/SP.

Valor de avaliação: R$ 972.157,70

  • leilao-judicial Judicial - 2a Praça

  • online Apenas Online

  • local-do-bem Local do bem: Bertioga/SP

  • Lance inicial

    R$ 583.294,62
  • Incremento mínimo

    R$ 5.000,00
  • Comissão leiloeiro

    R$ 29.164,73 (5%)

Fechado

Abertura:

Encerramento:

  • Visitas: 396

  • Habilitados: 0

  • Lances: 0

  • Lance inicial

    R$ 583.294,62
  • Incremento mínimo

    R$ 5.000,00
  • Comissão leiloeiro

    R$ 29.164,73 (5%)

BEM: OS DIREITOS AQUISITIVOS decorrentes de instrumento particular de promessa de alienação de fração ideal, firmado em 05 de agosto de 1996, correspondente 0,4549% de área do terreno localizado na Praia da Enseada, no Km 216+333,23 da Rodovia BR 101, no perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, com seguinte descrição: inicia no ponto de divisa com a propriedade de Serafim Garcia e Miguel Alonso Gonzales e com a área nº.1 (reservada para comércio), de propriedade da empresa Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano S/C. Ltda. e segue em reta no rumo 87º44’20’’ NO, na distância de 222,92 ms, até o marco cravado na divisa com a área reservada nº. 03, confrontando com as áreas reservadas nº. 01, 02 e 03; desse ponto deflete à esquerda e segue em reta no rumo 21º52’10’’SO, na distância de 573,26 ms, confrontando com a já citada área reservada nº. 03, até o marco cravado na divisa com a área institucional; desse ponto deflete novamente à esquerda e segue em reta no rumo 87º44’20’’SE, distância de 222,92 ms confrontando com a área institucional, até o marco cravado na divisa com terras de propriedade de Serafim Garcia e Miguel Alonso Gonzalez; desse ponto deflete à esquerda e segue divisando com os mesmos proprietário em reta e no rumo 21º52’10’’NE, na distância de 573,26ms até encontrar o ponto inicial desta descrição, fechando o perímetro com uma área total de 120.384,60m². Proprietária: Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano S/C Ltda CGC 44.016.418/0001-62, com sede em São Vicente-SP. Matrícula Anterior: 31.083, de 12.01.89. R.1/40.172, datado de 10 de fevereiro de 1994. Em 18 de janeiro de 1994, Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano S/C LTDA incorporou o imóvel objeto desta matrícula, situado de frente para a Rodovia Rio-Santos Km 216+333,23, com a denominação de CONDOMÍNIO HANGA – ROA I, para os efeitos e fins da Lei . 4.591 de 16 de dezembro de 1964, Decreto nº. 55.815, de 8 de março de 1965 e Lei nº. 4.864 de 29 de novembro de 1.965. Observação: Referida fração ideal de 0,4549%, corresponde a 390,00m² de utilização exclusiva, e 157,61m² de uso de propriedade comum do “CONDOMÍNIO HANGA-ROA I”, correspondendo a UNIDADE AUTÔNOMA n. 205. Matrícula nº 40.172 no 1º CRI de Santos. Matrícula Atualizada: consta na Av. 146/40.172, que Planning – Planejamento e Desenvolvimento Urbano S/C. LTDA., passou a denominar-se Planning - Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda. Depositários: Severino Antonio da Silva (CPF/MF: 036.458.568-46) e Maria Virmalice da Silva (CPF/MF 562.588.605-9). Contribuinte: 95.201.001.205. Débitos de IPTU em Aberto: R$ 167.785,96 (cento e sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), informação obtida pelo site da Prefeitura Municipal de Bertioga em 17 de setembro de 2018.

Débitos de Condomínio: R$ 648.108,07 (seiscentos e quarenta e oito mil, cento e oito reais e sete centavos) em dezembro de 2015, oriundos da Ação de Cobrança movida por Condomínio Hanga-Roa I, processo n. 0000342-44.2004.8.26.0075 – n. de ordem 345/2004 em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Bertioga.

Valor da Avaliação: R$ 972.157,70 (novecentos e setenta e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta centavos), atualizados até setembro de 2018, pela Tabela Prática do TJSP.

Débitos da ação: R$ 508.168,35 (quinhentos e oito mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos) em abril de 2016, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Sobre o leilão

  • id-leilao ID do leilão: 9112

  • comitente Comitente: 1ª Vara Cível de Bertioga

  • quantidade Quantidade: 1   Unidade

  • disponivel-em Disponível em: São Paulo - Litoral > Terrenos

  • local-deposito Local Depositado: Rodovia Rio Santos, Km 216, s/nº, Vista Linda, Cep 11250-000, Bertioga/SP

Sobre o processo

  • tipo-processo Tipo do processo: Ação de Execução

  • numero-processo Número do processo: 0001753-59.2003.8.26.0075

  • autor-acao Autor da ação: Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano S/C Ltda

  • reu-acao Réu da ação: Severino Antonio da Silva e Outros

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