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Vaga de Garagem em Santos/SP # Lote: 33-0

Leilão de TRT 2ª Região - lote 10:41h - Processo: 0001694-84.2013.5.02.0028 / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP / Exequente: VALTER OLIVEIRA PONTE / Executado: GRANADAO POSTO DE SERVICOS LIMITADA - Edital: PJE

Valor de avaliação: R$ 40.000,00

  • leilao-judicial Judicial - Praça Única

  • presencial-e-online Lote a Lote

  • local-do-bem Local do bem: Santos/SP

  • Lance inicial

    R$ 16.000,00
  • Incremento mínimo

    R$ 500,00
  • Comissão leiloeiro

    R$ 800,00 (5%)

Abertura:

Encerramento:

  • Visitas: 409

  • Habilitados: 376

  • Lances: 0

  • Lance inicial

    R$ 16.000,00
  • Incremento mínimo

    R$ 500,00
  • Comissão leiloeiro

    R$ 800,00 (5%)
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IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.301 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP

A Juíza do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 01/12/2020, às 10:41 horas, através do portal do leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva -  www.lut.com.br e, na possibilidade de realização de leilão presencial, no Auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, 1º subsolo, Barra Funda, São Paulo/SP, 1º subsolo, Barra Funda, São Paulo/SP, serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes:  VALTER OLIVEIRA PONTE, CPF: 048.387.546-55 , exequente, e GRANADAO POSTO DE SERVICOS LIMITADA, CNPJ: 43.861.079/0001-58; AUTO POSTO ENGENHEIRO GOULART LTDA, CNPJ: 62.901.798/0001-08; EMILIA SOTO PEREIRA, CPF: 259.537.208-40; CARLOS ROBERTO PEREIRA, CPF: 049.729.058-83 executado(a), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: 

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.301 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. PROPRIETÁRIO: 259.537.208-40.  CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: (Oficio Prefeitura Santos – id844b00d).

DESCRIÇÃO: A GARAGEM N.15, situada no mezanino do conjunto sereia, Av Pres Wilson, 18, com área útil de 12,50m2, e 21 967m2 de área de circulação, num total de 34,4675m2, pertencendo-lhe no terreno a fração ideal de o, 2292% no terreno, confrontando na frente com a área de circu1ação do pavimento, de um lado, com o apartamento nº 14, do outro com a garagem nº 16 e nos fundos, com o espaço da área de recuo lateral direita; construído em terreno que se acha descrito e confrontado na especificação condominial. OBSERVAÇÃO: 1) IPTU (Ofício Município Santos- id844b00d;) 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção de condomínio. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

 

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

 Local dos bens: Av. Presidente Wilson, 18, Apto 61, Santos/SP.

Total da avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 40%.

Leiloeiro Oficial: Cesar Augusto Badolato

Comissão do Leiloeiro: 5%.

 

Enquanto perdurarem as medidas de isolamento social, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, os leilões judicias serão realizados exclusivamente na modalidade eletrônica. Quem pretender arrematar deverá garantir o lance com o sinal de 20% do seu valor. Será permitida a aquisição parcial dos lotes somente no repasse. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail - contato@lut.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão.  Na eventualidade de retorno às atividades presenciais, o direito de preferência poderá ser requerido junto à equipe de servidores do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, com antecedência ao apregoamento do lote em questão

 Das 9:00 às 18:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, o leiloeiro poderá realizar um segundo leilão dos bens cujas primeiras ofertas resultaram negativas. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT.

Disponibilização no DEJT se deu no dia: 30/09/2020

Sobre o leilão

  • id-leilao ID do leilão: 13416

  • numero-edital Número do Edital: Não Informado

  • numero-DOE Número DOE: Não Informado

  • comitente Comitente: Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região

  • quantidade Quantidade: 1   Lote

  • disponivel-em Disponível em: São Paulo - Litoral > Vaga de Garagem

  • local-deposito Local Depositado: Av. Presidente Wilson, 18, Apto 61, Santos/SP

Sobre o processo

  • tipo-processo Tipo do processo: Ação Trabalhista

  • numero-processo Número do processo: 0001694-84.2013.5.02.0028

  • autor-acao Autor da ação: VALTER OLIVEIRA PONTE

  • reu-acao Réu da ação: GRANADAO POSTO DE SERVICOS LIMITADA

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