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Vagas de garagem no Bairro de Santana/SP # Lote: 94-0

Leilão de TRT 2ª Região - lote 11:45 h - Processo: 0157400-08.2008.5.02.0005 / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP / Exequente: RICARDO CEZAR CYPRIANI / Executado: PB 500 EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros- Edital: PJE / - ID 13458

Valor de avaliação: R$ 108.000,00

  • leilao-judicial Judicial - Praça Única

  • presencial-e-online Presencial e Online

  • local-do-bem Local do bem: São Paulo/SP

  • Lance inicial

    R$ 54.000,00
  • Incremento mínimo

    R$ 1.000,00
  • Comissão leiloeiro

    R$ 2.700,00 (5%)

Abertura:

Encerramento:

  • Visitas: 368

  • Habilitados: 430

  • Lances: 0

  • Lance inicial

    R$ 54.000,00
  • Incremento mínimo

    R$ 1.000,00
  • Comissão leiloeiro

    R$ 2.700,00 (5%)
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Vaga de Garagem - Imóveis MATRÍCULA nº 104.975, MATRÍCULA nº 104.976 , MATRÍCULA nº 104.977 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP

O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 03/12/2020, às 11:45 horas, através do portal do leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva -  www.lut.com.br e, na possibilidade de realização de leilão presencial, no Auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, 1º subsolo, Barra Funda, São Paulo/SP, serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: RICARDO CEZAR CYPRIANI, CPF 037.870.738-84, autor, e PB 500 EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 65.413.387/0001-53; CELIA MARIA SILVA DE RAMOS, CPF 203.920.888-78, DEVANIR BRAS DE LIMA, CPF 055.343.328-83, PINHO BASTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ME, CNPJ 04.554.591/0001-08, NOVA SP EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 59.434.118/0001-70 e CONSTRUATIVA ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA., CNPJ 57.143.661/0001-93, réus, conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS:

A) Imóvel MATRÍCULA nº 104.975 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 072.086.0451-7 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA DE GARAGEM sob nº 110, localizada no 3º subsolo do Edifício Monte Carlo, situado à Rua Francisca Julia, 229, no 8º Subdistrito - Santana, contendo a área útil de 5,542m², área comum de 11,903m² e a área total de 17,445m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,1788%. AVALIAÇÃO: R$ 36.000,00;

B) Imóvel MATRÍCULA nº 104.976 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 072.086.0452-5 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA DE GARAGEM sob nº 111, localizada no 3º subsolo do Edifício Monte Carlo, situado à Rua Francisca Julia, 229, no 8º Subdistrito - Santana, contendo a área útil de 5,542m², área comum de 11,903m² e a área total de 17,445m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,1788%. AVALIAÇÃO: R$ 36.000,00;

C) Imóvel MATRÍCULA nº 104.977 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 072.086.0453-3 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA DE GARAGEM sob nº 112, localizada no 3º subsolo do Edifício Monte Carlo, situado à Rua Francisca Julia, 229, no 8º Subdistrito - Santana, contendo a área útil de 5,542 m², área comum de 11,903 m² e a área total de 17,445 m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,1788%. AVALIAÇÃO: R$ 36.000,00.

OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça em 16/05/2017, as vagas pertencem ao Condomínio do Edifício Monte Carlo, não havendo, porém, nenhum registro dessa propriedade; 2) Imóveis objetos de INDISPONIBILIDADE em outro processo; 3) Em se tratando de vagas de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 5) Há despacho do Juízo da Execução no sentido de fazer constar do presente edital a existência de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada pelo Condomínio Edifício Monte Carlo em face de Nova SP Empreendimentos Ltda., nº 1081230-48.2017.8.26.0100, em trâmite perante a 2ª Vara de Registros Públicos do Foro Central Cível.

Local dos bens: Rua Francisca Julia, nº 229, Vagas números 110, 111 e 112, Santana, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).

Lance mínimo do leilão: 50%.

Leiloeiro Oficial: Cezar Augusto Badolato Silva

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Enquanto perdurarem as medidas de isolamento social, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, os leilões judicias serão realizados exclusivamente na modalidade eletrônica. Quem pretender arrematar deverá garantir o lance com o sinal de 20% do seu valor. Será permitida a aquisição parcial dos lotes somente no repasse. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail - contato@lut.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão. Na eventualidade de retorno às atividades presenciais, o direito de preferência poderá ser requerido junto à equipe de servidores do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, com antecedência ao apregoamento do lote em questão. Das 9:00 às 18:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel. Compete apenas ao interessado no(s) bem(s), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, o leiloeiro poderá realizar um segundo leilão dos bens cujas primeiras ofertas resultaram negativas. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT.

Disponibilização no DEJT se deu no dia 21/10/2020

Sobre o leilão

  • id-leilao ID do leilão: 13458

  • numero-edital Número do Edital: Não Informado

  • numero-DOE Número DOE: Não Informado

  • comitente Comitente: Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região

  • quantidade Quantidade: 1   Lote

  • disponivel-em Disponível em: São Paulo - Capital > Vaga de Garagem

  • local-deposito Local Depositado: Rua Francisca Julia, nº 229, Vagas números 110, 111 e 112, Santana, São Paulo/SP

Sobre o processo

  • tipo-processo Tipo do processo: Ação Trabalhista

  • numero-processo Número do processo: 0157400-08.2008.5.02.0005

  • autor-acao Autor da ação: RICARDO CEZAR CYPRIANI

  • reu-acao Réu da ação: PB 500 EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros

    • Usuário

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